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Termos de Uso

Ao utilizar nossos serviços, você concorda com os seguintes termos:

  1. APRESENTAÇÃO
    Este Termo de Uso regula a relação jurídica entre o sistema Ranguei e seus usuários (doravante denominados "Usuário"). O Ranguei é um sistema PDV (Ponto de Venda) digital, utilizado para gestão de vendas, pedidos, produtos e controle de caixa em estabelecimentos alimentícios, como restaurantes, lanchonetes e similares.
    O presente documento possui valor contratual e jurídico, conforme previsto nos artigos 422 e 425 do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002). Sua finalidade é garantir a clareza, segurança e conformidade na utilização da plataforma.
    Ao acessar ou utilizar o Ranguei, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos aqui descritos. Este termo pode ser atualizado a qualquer momento, sem aviso prévio, visando a melhoria dos serviços ou o cumprimento da legislação vigente.
    A versão atualizada estará sempre disponível em: https://www.ranguei.com/termos.
  2. DO SERVIÇO
    O Ranguei oferece um sistema online de PDV com as seguintes funcionalidades:
    Cadastro e controle de produtos e categorias;
    Registro e gestão de pedidos;
    Abertura e fechamento de caixa;
    Relatórios de vendas e movimentações;
    Integração com dispositivos compatíveis (como impressoras de cupom);
    Acesso por meio da internet com login e senha pessoal.
    O sistema estará disponível enquanto os servidores estiverem em funcionamento e conectados à internet.
    Em caso de manutenções ou falhas técnicas, o serviço poderá ser temporariamente suspenso. O uso do sistema depende de acesso à internet, sendo responsabilidade do Usuário dispor da estrutura necessária para sua operação (dispositivo, navegador atualizado, rede estável etc.).
    O Ranguei se compromete a manter o funcionamento da plataforma, mas não se responsabiliza por perdas ou danos oriundos de má utilização, indisponibilidade momentânea ou falhas externas.
  3. CADASTRO E RESPONSABILIDADES
    O cadastro no Ranguei exige o fornecimento de informações verídicas, atualizadas e completas. O Usuário é o único responsável pela veracidade dos dados informados.
    Ao criar uma conta, o Usuário deve escolher uma senha segura e mantê-la em sigilo. O Ranguei não se responsabiliza por acessos indevidos em decorrência de negligência do Usuário.
    O uso indevido da plataforma, como tentativas de manipular dados, inserir informações falsas ou violar o sistema, poderá resultar na suspensão imediata do acesso, sem direito a reembolso de valores pagos.
    O Usuário não poderá replicar, sublicenciar ou redistribuir o sistema ou qualquer parte dele sem autorização formal da equipe do Ranguei.
  4. PAGAMENTOS E PLANOS
    O Ranguei pode oferecer planos gratuitos e pagos, conforme tabela vigente no momento da contratação. Planos gratuitos, quando disponíveis, estarão sujeitos a limitações de uso, prazo ou funcionalidades.
    O pagamento pode ser realizado via pix, cartão de crédito ou outras formas disponíveis na plataforma. A falta de pagamento implicará na suspensão automática do serviço, podendo levar à exclusão definitiva dos dados após 30 dias de inadimplência.
  5. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
    O Ranguei adota práticas seguras para proteção de dados dos Usuários, conforme legislação aplicável. Informações pessoais são utilizadas exclusivamente para fins de funcionamento do sistema e comunicação com o Usuário.
    Os dados não são vendidos nem compartilhados com terceiros, exceto mediante ordem judicial ou com o consentimento expresso do titular.
    O uso do sistema implica na aceitação da coleta de dados técnicos via cookies e ferramentas similares, com a finalidade de melhorar a experiência do Usuário e garantir a segurança da plataforma.
  6. CANCELAMENTO E ENCERRAMENTO
    O presente contrato poderá ser encerrado a qualquer momento por ambas as partes. Em caso de violação destes termos pelo Usuário, o Ranguei poderá encerrar a conta sem aviso prévio e sem devolução de valores pagos.
    A exclusão definitiva de dados poderá ocorrer após encerramento contratual ou por inatividade prolongada, conforme definido nas políticas internas da plataforma.
  7. DISPOSIÇÕES GERAIS
    O Ranguei reserva-se o direito de alterar qualquer aspecto da plataforma, incluindo suas funcionalidades e políticas, mediante atualização dos termos de uso.
    Quaisquer conflitos serão resolvidos com base na legislação brasileira, elegendo-se o foro da comarca de Petrolina-PE para dirimir eventuais litígios.

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